Tipicidade penal e segurança jurídica integram o segundo módulo do mestrado da ESMAM

Tipicidade penal e segurança jurídica integram o segundo módulo do mestrado da ESMAM

Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concluíram, no sábado (14/07), o módulo de Tipicidade Penal e Segurança Jurídica do mestrado internacional em Garantismo e Processo Penal, promovido pela Escola Superior da Magistratura (ESMAM), em parceria com a Universitat de Girona – UdG – (Catalunya, Espanha) e o Instituto de Direito e História de Campo Grande (IDH). As aulas aconteceram no auditório do Hotel Praia Mar, em São Luís. 

A disciplina foi ministrada pelo professor Juan Pablo Montiel – doutor europeu em Direito Penal e Ciências Criminais pela Universidade Pompeu Fabra (Barcelona, Espanha), com pós-doutorado no Instituto de Direito Penal e Filosofia do Direito da Universidade Erlangen-Nurenberg (Alemanha).

Professor de Direito Penal e diretor do Centro de Estudos Anticorrupção da Universidade de San Andrés (Argentina), Montiel é também pesquisador do Instituto Max-Planck de Direito Comparado e Direito Internacional, concentrando suas pesquisas na teoria da interpretação da lei penal e fundamentos do Direito Penal Internacional.

APLICAÇÃO – De acordo com a ementa do curso, os estudos dessa fase objetivam levar os alunos a identificarem com clareza os principais problemas enfrentados na aplicação a lei penal e as estratégias argumentativas adequadas às exigências do princípio da legalidade.

Integram as atividades aulas expositivas com estudos de caso, análise das discussões mais atuais em torno do princípio da legalidade, distinção dos problemas metodológicos implicados nesse âmbito e reflexão sobre as práticas utilizadas na aplicação das normas atualmente.

Além da parte introdutória sobre a tipicidade no direito penal, as aulas contemplaram as conexões entre o princípio da legalidade e a interpretação da lei penal, os limites à interpretação e integração do direito penal, seguidos das analogias previstas.

O CURSO – O mestrado é o primeiro realizado no Estado, por meio de acordo de cooperação entre o TJMA, ESMAM, IDH e a Cátedra de Cultura Jurídica da Universitat de Girona; com parte dos investimentos subsidiados pelo tribunal maranhense.

Na abertura do período letivo de 2018, no dia 13 de junho, os magistrados e servidores selecionados foram recebidos pelo presidente do Tribunal, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, e o diretor da ESMAM, desembargador Paulo Velten Pereira.

O curso foi formatado para que os inscritos realizem as atividades sem o necessário afastamento de suas funções jurisdicionais. A fase a ser executada na Espanha deve coincidir com as férias dos participantes.

Ao todo serão 12 encontros, sendo nove realizados em São Luís e três na Universitat de Girona (Catalunya, Espanha); por 15 (quinze) dias consecutivos. O período relativo às aulas no exterior deverá coincidir com o recesso do Tribunal de Justiça ou com as férias coletivas dos participantes, gerenciadas pela Corregedoria Geral de Justiça.

O quadro de professores do curso é formado por especialistas de primeiro nível de diversos países, tais como: Espanha, México, Peru, Itália, Argentina e Brasil, empenhados em dar formação continuada aos magistrados, aproveitando as características comuns da comunidade Ibero-americana.

TITULAÇÃO – De acordo com o diretor do IDH, professor Celso Philbois, que acompanha o desenvolvimento do mestrado em São Luís, os participantes terão ampla qualificação na temática garantista e processualista, com titulação acadêmica de especialista. “Os que complementarem os estudos em Girona e defenderem dissertação terão ainda o título de mestre pela Universidade de Girona (European Credit Transfer Sisten)”, acrescentou.

A turma do mestrado no Maranhão é quarta promovida no Brasil, sendo as outras três em parceria com o Tribunal do Mato Grosso do Sul (TJMS), com participação de 50% dos magistrados sul-mato-grossenses.

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