
Máster em Processo Penal e Garantismo
Uma formação internacional para aprofundar o estudo das garantias fundamentais, da prova e dos limites constitucionais da justiça penal.
- INÍCIOabril de 2027
- DURAÇÃO24 meses
- CARGA HORÁRIA1.500 horas / 60 créditos
- MODALIDADEhíbrida (online e presencial em Girona)
Apresentação
O IDH – Instituto de Direito e História, em cooperação com a Cátedra de Cultura Jurídica da Universidade de Girona (Espanha), apresenta o Máster em Processo Penal e Garantismo: uma formação jurídica internacional dedicada ao estudo crítico da justiça penal, das garantias fundamentais e dos fundamentos da decisão judicial.
O programa articula teoria do Direito, Direito Penal, processo penal e epistemologia jurídica, com especial atenção à valoração racional da prova, à motivação das decisões e aos limites constitucionais do poder punitivo. Sua organização permite conciliar a formação acadêmica com a atividade profissional.
Objetivos do programa
Aprofundar o estudo do processo penal a partir de uma perspectiva constitucional e garantista; desenvolver o raciocínio crítico sobre a prova e a fundamentação das decisões; e promover o diálogo entre tradições jurídicas europeias e latino-americanas.
Público-alvo
Magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados, professores, pesquisadores e outros profissionais do Direito interessados na justiça penal contemporânea.
Titulação e reconhecimento
Titulação internacional
O programa contempla titulação internacional por duas universidades públicas europeias. Pela Universidade de Girona (Espanha), é conferido um título próprio universitário. Pela Universidade de Gênova (Itália), a titulação é acadêmica, de acordo com as exigências acadêmicas e administrativas estabelecidas pela instituição. A obtenção de cada título e a dupla titulação dependem do cumprimento dos requisitos próprios de cada universidade. A natureza acadêmica do título italiano não implica, por si só, reconhecimento ou equivalência automática a um mestrado brasileiro.
Reconhecimento no Brasil e progressão funcional
O eventual reconhecimento de diploma estrangeiro no Brasil depende da natureza do título e da análise da instituição brasileira competente, conforme as regras aplicáveis e os procedimentos da Plataforma Carolina Bori. Não há reconhecimento automático. A utilização do curso para progressão ou promoção funcional dependerá das normas do tribunal ou órgão de vínculo.
Estrutura e metodologia
A próxima turma tem início previsto para abril de 2027. A carga horária global é de 1.500 horas, correspondentes a 60 créditos acadêmicos, compreendendo atividades de ensino, pesquisa e elaboração da dissertação. A soma das horas dos módulos relacionados no conteúdo programático representa apenas parte dessa carga horária.
- Início previsto da turma: abril de 2027.
- Duração prevista: 24 meses.
- Carga horária global: 1.500 horas, correspondentes a 60 créditos acadêmicos, incluindo pesquisa e dissertação.
- Modalidade: aulas síncronas on-line e imersão acadêmica presencial na Universidade de Girona.
- Imersão presencial prevista: três semanas, conforme o calendário da turma.
Com início previsto para abril de 2027, o curso combina encontros síncronos on-line com atividades presenciais de imersão acadêmica na Universidade de Girona. Os encontros on-line são previstos em periodicidade quinzenal, de acordo com o calendário da turma. As atividades compreendem aulas expositivas, discussões teóricas, estudo de casos, pesquisa orientada, elaboração de dissertação e avaliações definidas pelos professores responsáveis.
Idioma e produção acadêmica
As aulas são ministradas em espanhol. A dissertação poderá ser apresentada em português, espanhol ou outro idioma admitido pelas instituições responsáveis, de acordo com o respectivo regulamento acadêmico. Poderá ser oferecido, separadamente e mediante adesão opcional, curso de espanhol instrumental jurídico.
Corpo docente
O programa reúne professores e pesquisadores de diferentes tradições jurídicas. Relação de docentes indicados no material acadêmico, sujeita à confirmação para a próxima edição:
Adrián SgarbiCurrículo
Carmen Vázquez RojasCurrículo
Carolina Fernández BlancoCurrículo
Diego Dei VecchiCurrículo
Diego M. PapayannisCurrículo
Giovanni Battista RattiCurrículo
Gustavo A. BeadeCurrículo
Jordi Ferrer BeltránCurrículo
Juan Pablo MontielCurrículo
Marta Fernández de FrutosCurrículo
Perfecto Andrés IbáñezCurrículo
Pierluigi ChiassoniCurrículoConteúdo programático
01. Direito e Verdade
A verdade como correspondência e sua importância para a legitimidade das decisões judiciais. A exigência jurídica de conhecimento dos fatos e as diferentes concepções da busca da verdade no processo. Verdade, justiça e decisão judicial. Limites processuais da investigação dos fatos. O processo penal acusatório e a busca racional da verdade.
02. Teoria do Direito, Ciência Jurídica e Direitos Humanos
Fundamentos da teoria do Direito e da ciência jurídica. Direitos humanos, normativismo e realismo jurídico. A dimensão conceitual dos direitos humanos. Direitos humanos e garantismo: a crítica de Luigi Ferrajoli. A utilização dos direitos humanos na argumentação jurídica e os problemas das decisões fundamentadas em valores.
03. Concepções da Interpretação e Segurança Jurídica
Concepções da interpretação jurídica e sua relação com a segurança jurídica. O valor da legalidade. Ceticismo e cognoscitivismo interpretativo. Instrumentos e métodos de interpretação e seus efeitos sobre a previsibilidade das decisões. Interpretação e metainterpretação. Discricionariedade, arbitrariedade judicial e erro interpretativo.
04. Garantias Processuais e Valoração da Prova
As garantias processuais na atividade probatória. A teoria racional da prova e as concepções subjetivistas da valoração. Os momentos da atividade probatória e suas garantias. Valoração da prova e teorias da probabilidade. Formulação e confirmação de hipóteses fáticas. Controle racional da valoração probatória.
05. Delitos Culturais
Cultura e Direito Penal: premissas metodológicas. Sociedades multiétnicas e multiculturais. O delito culturalmente motivado e os modelos de resposta jurídico-penal. A atuação do legislador diante da diversidade cultural. A prova em delitos culturalmente motivados. A defesa cultural (cultural defense) e o papel do juiz. Limites da responsabilização penal em contextos multiculturais.
06. Neopunitivismo, Garantias e Proteção dos Direitos Fundamentais
O neopunitivismo e a proteção dos direitos fundamentais. O debate abolicionista e a expansão do Direito Penal. As garantias processuais diante das demandas por eficiência punitiva. A desnaturalização de princípios do processo penal. Os efeitos institucionais do neopunitivismo. Alternativas à resposta penal tradicional e Direito Penal dos direitos humanos.
07. Presunção de Inocência e Garantismo
Fundamentos e concepções da presunção de inocência no Estado democrático de Direito. A presunção de inocência como princípio estruturante, regra de tratamento processual, regra probatória e critério de decisão. Sua relação com as medidas cautelares, o ônus da prova e a justificação das decisões judiciais.
08. Tipicidade Penal e Segurança Jurídica
Tipicidade penal e segurança jurídica. Limites do tipo penal e emprego de cláusulas abertas. A analogia in bonam partem na metodologia jurídico-penal. Analogia legis, analogia institucional e analogia iuris. Aplicação da analogia às causas de justificação, à exclusão da culpabilidade, às escusas absolutórias e às atenuantes. Analogia, lacunas axiológicas e princípio da legalidade penal.
09. Garantismo e Constitucionalismo
Fundamentos e relações entre garantismo e constitucionalismo. As concepções do constitucionalismo contemporâneo e sua dimensão interpretativa. As diferentes formulações do garantismo jurídico. Objetivismo moral, constitucionalismo e garantismo. Segurança jurídica, direitos fundamentais e limites constitucionais ao exercício do poder.
10. Direitos Fundamentais e Direito Penal
Os direitos fundamentais e os limites do ius puniendi. O princípio do merecimento da pena e sua ponderação no sistema constitucional. A tutela penal dos direitos fundamentais e sua função como limite às pretensões punitivas do Estado. A tensão entre exigências de punição, proporcionalidade e proteção contra sanções excessivas.
11. Garantismo e Jurisprudência Penal
O garantismo na jurisprudência penal. Deficiências argumentativas nas decisões judiciais. Problemas probatórios e de motivação. O dever de fundamentação como garantia jurisdicional. O controle racional do raciocínio expresso na sentença. A determinação objetiva dos fatos, os juízos de valor e a epistemologia jurídica na decisão penal.
Investimento e condições
As informações sobre investimento, matrícula, parcelamento e eventuais taxas complementares serão fornecidas pela Secretaria do IDH para a edição vigente. Despesas com emissão de diplomas, legalização e apostilamento de documentos, quando aplicáveis, seguirão as condições acadêmicas e administrativas informadas previamente aos alunos.
Manifestação de interesse
Preencha o formulário de inscrição e manifestação de interesse para a turma de abril de 2027. A equipe do IDH entrará em contato com as orientações acadêmicas e administrativas.