Máster em Fundamentos da Responsabilidade Civil

Máster em Fundamentos da Responsabilidade Civil

Uma formação jurídica internacional que integra os fundamentos da responsabilidade civil, a teoria da prova e as perspectivas contemporâneas do Direito de Danos.

  • INÍCIOAgosto 2027
  • DURAÇÃO24 meses
  • CARGA HORÁRIA1.500 horas / 60 créditos
  • MODALIDADEhíbrida (online e presencial em Girona)

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Apresentação

O IDH – Instituto de Direito e História, em cooperação com a Cátedra de Cultura Jurídica da Universidade de Girona (Espanha), apresenta o Máster em Fundamentos da Responsabilidade Civil, um programa internacional de formação avançada dedicado ao estudo dos fundamentos teóricos, normativos e jurisprudenciais da responsabilidade por danos.

O programa propõe compreender a responsabilidade civil para além da aplicação isolada de regras de indenização. A teoria do Direito, a teoria da prova e a análise econômica do Direito orientam, de modo transversal, o exame do dano, do nexo de causalidade, da culpa, do risco e dos critérios de atribuição e reparação. Essa perspectiva é enriquecida pelo diálogo com o Direito comparado e pela análise crítica de problemas concretos da prática jurídica.

Objetivos do programa

Proporcionar sólida formação teórica e metodológica para analisar e solucionar problemas de responsabilidade civil, com especial atenção à justificação das decisões, à prova do dano e do nexo causal, à previsibilidade das soluções jurídicas e à proteção efetiva de direitos.

Público-alvo

Magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados, professores, pesquisadores e demais profissionais do Direito interessados no aprofundamento teórico e prático da responsabilidade civil e do Direito de Danos.

Titulação e reconhecimento

Girona e Gênova: natureza das titulações

A proposta acadêmica prevê titulação internacional vinculada a duas universidades públicas europeias. Pela Universidade de Girona (Espanha), o diploma corresponde a título próprio universitário. Pela Universidade de Gênova (Itália), a titulação é acadêmica, condicionada ao cumprimento das exigências acadêmicas e administrativas estabelecidas pela instituição. A obtenção de cada título depende dos requisitos aplicáveis a cada universidade.

Reconhecimento no Brasil e efeitos funcionais

O eventual reconhecimento de diploma estrangeiro no Brasil está sujeito à natureza da titulação e à avaliação da instituição brasileira competente, nos termos da regulamentação aplicável e, quando cabível, dos procedimentos da Plataforma Carolina Bori. A titulação estrangeira não implica reconhecimento automático, nem garante, por si só, efeitos para promoção ou progressão funcional.

Estrutura e metodologia

O programa tem duração prevista de 24 meses e carga acadêmica total de 1.500 horas, correspondentes a 60 créditos. Esse total compreende 600 horas de atividades teóricas, 520 horas de atividades práticas e trabalhos e 380 horas destinadas a outros estudos, incluindo as atividades de pesquisa e elaboração da dissertação. A soma das cargas horárias das disciplinas descritas abaixo não corresponde, isoladamente, à integralidade das atividades acadêmicas do curso.

  • Duração prevista: 24 meses.
  • Carga total: 1.500 horas, correspondentes a 60 créditos.
  • Distribuição da carga horária: 600 horas teóricas, 520 horas práticas e de trabalhos e 380 horas de outros estudos.
  • A carga total contempla pesquisa e elaboração da dissertação.
  • Modalidade: atividades síncronas on-line e imersão acadêmica presencial na Universidade de Girona.
  • Início da próxima turma: a divulgar pelo IDH.

A proposta combina encontros síncronos on-line, em periodicidade quinzenal de acordo com o calendário da turma, e um período de imersão presencial de aproximadamente três semanas na Universidade de Girona. A metodologia privilegia leituras prévias, aulas dialogadas, debate de textos especializados, estudos de casos, seminários, pesquisa orientada e acompanhamento docente. As datas, as disciplinas presenciais e a organização das atividades serão definidos no calendário acadêmico de cada edição.

Avaliação e trabalho final

Cada disciplina prevê atividades avaliativas sob responsabilidade do professor indicado. Ao final do programa, o estudante deverá elaborar e defender uma dissertação ou trabalho de pesquisa, cumprindo os critérios de aprovação e demais exigências acadêmicas estabelecidas pelas universidades responsáveis.

Idioma e produção acadêmica

As aulas são previstas em espanhol. A produção acadêmica final e sua defesa observarão o regulamento das instituições responsáveis; poderá ser admitida dissertação em português, espanhol ou outro idioma autorizado, conforme as regras acadêmicas vigentes.

Requisitos de admissão

Graduação em Direito ou em área afim, sujeita à análise curricular pelos representantes acadêmicos da Universidade de Girona. A documentação indicada no programa inclui identificação, diploma de graduação e histórico escolar, conforme orientações administrativas da edição.

Corpo docente

Miquel Martín-CasalsMiquel Martín-CasalsCurrículo
Jordi Ferrer BeltránJordi Ferrer BeltránCurrículo
Diego M. PapayannisDiego M. PapayannisCurrículo
Jordi Ribot i IgualadaJordi Ribot i IgualadaCurrículo
Albert Ruda GonzálezAlbert Ruda González
Josep Solé FeliuJosep Solé FeliuCurrículo
José Antonio Badillo AriasJosé Antonio Badillo AriasCurrículo
Carlo Vittorio GiabardoCarlo Vittorio GiabardoCurrículo
Marco SegattiMarco SegattiCurrículo
Adrián SgarbiAdrián SgarbiCurrículo
Carolina Fernández BlancoCarolina Fernández BlancoCurrículo
Carmen Vázquez RojasCarmen Vázquez RojasCurrículo
Hugo A. AcciarriHugo A. AcciarriCurrículo
ABArturo Bárcena

Conteúdo programático

01. Responsabilidade por Produtos Defeituosos e Serviços Sanitários

Docência indicada: Josep Solé · Carga horária: 32 horas

Responsabilidade civil por produtos e serviços defeituosos. Defeito, sujeitos responsáveis, danos indenizáveis, causas de exoneração e riscos do desenvolvimento. Proteção do consumidor e responsabilidade por produtos sanitários e medicamentos. Responsabilidade médica, negligência profissional, nexo de causalidade e consentimento informado.

02. A Responsabilidade Civil e sua Cobertura por Seguro

Docência indicada: José Antonio Badillo Arias · Carga horária: 32 horas

Conceito, funções, elementos e sujeitos da responsabilidade civil. Relações entre responsabilidade e contrato de seguro; riscos cobertos, seguros obrigatórios e ação direta contra a seguradora. Responsabilidade empresarial, profissional, da construção, da administração, por produtos e por acidentes de trânsito. Questões probatórias e de defesa jurídica.

03. Harmonização e Tendências da Responsabilidade Civil no Direito Comparado

Docência indicada: Miquel Martín-Casals · Carga horária: 32 horas

Harmonização do Direito de Danos e principais tendências comparadas. Conceitos de dano e causalidade; responsabilidade subjetiva e objetiva; responsabilidade por fato de terceiro; causas de exoneração, concorrência de culpa da vítima e pluralidade de agentes. Reparação de danos patrimoniais e extrapatrimoniais.

04. Danos no Direito de Família

Docência indicada: Jordi Ribot i Igualada · Carga horária: 32 horas

Responsabilidade civil nas relações familiares. Danos entre cônjuges e conviventes e nas relações entre pais e filhos. Limites e singularidades da tutela jurídica da família, direitos da personalidade e debate sobre imunidades familiares. Sistematização dos grupos de casos e critérios de responsabilização.

05. Danos Ambientais

Docência indicada: Albert Ruda González · Carga horária: 32 horas

Fundamentos da responsabilidade civil ambiental no Direito europeu e internacional. Danos individuais, coletivos e dano ecológico puro. Causalidade ambiental e suas dificuldades probatórias. Culpa, responsabilidade objetiva, causas de exoneração, mecanismos de reparação, seguros e fundos de compensação.

06. Teoria Geral da Responsabilidade

Docência indicada: Adrián Sgarbi e Carolina Blanco · Carga horária: 32 horas

A noção de responsabilidade na teoria geral do Direito. Imputação, culpabilidade, sanção, dever e liberdade de ação. A responsabilidade nas concepções de Hans Kelsen, Alf Ross e H. L. A. Hart. Atitudes reativas e perspectivas retrospectiva e prospectiva da responsabilidade.

07. Análise Econômica do Direito de Danos

Docência indicada: Diego M. Papayannis · Carga horária: 32 horas

Análise econômica da responsabilidade extracontratual. Os danos como problema social e os custos da prevenção e da reparação. Distribuição de riscos, culpa e responsabilidade objetiva, precaução ótima e fórmula de Hand. Determinação do padrão de conduta, cálculo dos danos, seguros e aversão ao risco.

08. Litígios Complexos em Matéria de Danos

Docência indicada: Carlo V. Giabardo e Marco Segatti · Carga horária: 32 horas

Litígios massivos e complexidade das controvérsias sobre danos. Multiplicidade de agentes e vítimas, problemas de causalidade, valoração e quantificação dos prejuízos. Dificuldades processuais e estruturais, custos de negociação e análise de casos da jurisprudência comparada.

09. A Prova na Responsabilidade Civil

Docência indicada: Jordi Ferrer Beltrán · Carga horária: 32 horas

Relações entre prova, verdade e decisão judicial. Raciocínio probatório, valoração racional e standards de prova. Demonstração do dano, da causalidade, da culpa e do risco. Prova científica, conceitos valorativos e justificação dos fatos que fundamentam a atribuição de responsabilidade.

10. A Prova Pericial

Docência indicada: Carmen Vázquez Rojas · Carga horária: 32 horas

A utilização do conhecimento especializado na decisão judicial. Prova pericial de parte e produzida por peritos de confiança do juízo. Experiência norte-americana: critérios Frye e Daubert. Perícia em danos ambientais, negligência médica e causalidade; avaliação crítica da confiabilidade da prova técnica.

11. O Nexo de Causalidade na Responsabilidade Civil

Docência indicada: Hugo A. Acciarri · Carga horária: 32 horas

Causalidade e atribuição de responsabilidade. Condições necessárias e suficientes, paradigmas de causação e raciocínios ordinários de causalidade. Teste NESS e condições INUS. Relação entre causalidade, probabilidade e hipóteses de causalidade probabilística.

Investimento e condições

Informações sobre investimento, matrícula, parcelamento e eventuais despesas complementares serão fornecidas pela Secretaria do IDH para a edição vigente. Os critérios de admissão e a documentação acadêmica exigida serão comunicados aos interessados, incluindo eventuais procedimentos de autenticação e apostilamento quando aplicáveis.

Manifestação de interesse

Preencha o formulário de inscrição e manifestação de interesse para a turma dp 2 semestre de 2027. A equipe do IDH entrará em contato com as orientações acadêmicas e administrativas.

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